Sociologia - COMUNIDADE, SOCIEDADE, CIDADANIA

COMUNIDADE, SOCIEDADE, CIDADANIA

Muitos cientistas sociais consideram comunidades apenas determinados agrupamentos humanos de base territorial limitada e nos quais predominam relações pessoais de parentesco ou de vizinhança.

COMUNIDADE

Para identificar, descrever e analisar uma comunidade é preciso estar diante de grupos sociais unidos por laços afetivos. A proximidade física entre as pessoas, que a vida em pequenas comunidades proporciona, permite

vínculos mais afetivos entre elas e, portanto, um maior sentimento de solidariedade.

CARACTERÍSTICAS DA COMUNIDADE

o    NITIDEZ – É o limite territorial claro da comunidade, ou seja, onde ela começa e onde ela acaba.

o    PEQUENEZ – A comunidade é, em si a unidade de observação pessoal ou, então, sendo um pouco maior, porém homogênea, proporciona uma unidade de observação pessoal plenamente representativa do todo.

o    HOMOGENEIDADE – As atividades e o estado de espírito são muito semelhantes para todas as pessoas de sexo e idade correspondentes; o curso de uma geração é semelhante ao da precedente.  

o    AUTO-SUFICIÊNCIA – É o que proporciona todas ou a maioria das atividades que atendem às necessidades de seus membros.

Ao mesmo tempo, a pequena comunidade cultiva uma forma de vida que acompanha seus membros do berço ao túmulo.

A INTERNET E AS COMUNIDADES VIRTUAIS

Nas grandes cidades de todo o mundo assiste-se hoje à formação de micro grupos, de tribos urbanas como os punks, os surfistas, os rappers, as gangues de periferia cujos membros não têm outro objetivo senão o de estarem juntos.

Ao lado deles surgem também grupos (comunidades virtuais) formados pelo contato virtual proporcionado por redes de computadores como a Internet. Nessas novas “comunidades virtuais” ocorre a inversão do processo de formação dos laços de afinidade social, cuja comunicação é eletrônica. A presença física deixa de ser uma das precondições para a realização do contato.

As tribos eletrônicas, que se formaram no coração do ciberespaço, são expoentes da era tecnológica, que está promovendo o casamento entre a informática e as novas formas de sociabilidade pós-modernas. A cibercultura é um fenômeno recente, em expansão continua, e como tal, sem regras e limites ainda definidos, funcionando basicamente a partir de uma comunicação espontânea, sem que se saiba quem é e onde está o outro.

O QUE MANTÉM AS COMUNIDADES

À medida que a industrialização e a urbanização avançam, as comunidades tradicionais ainda se mantinham unidas, mais por uma necessidade imposta socialmente do que por aquilo que seus integrantes tinham em comum, e com o tempo foram perdendo o poder de integração.

É o que acontece com a família, que não está em franca decadência. Mesmo com um grande número de casamentos que tem terminado em divórcio, principalmente nos grandes centros urbanos. Nas obras de literatura do séc. XIX vemos exemplos de famílias desfeitas, mas que permaneciam unidas mantendo as aparências imposta pela sociedade, apenas para representar um papel social. No início do séc. XX, vemos cenas comuns de pai que expulsa de casa a filha que dava a luz um filho ilegítimo, sobrava a ela poucas opções sociais, além de doar a criança, se prostituir e o suicídio. Hoje, a ligação familiar é uma associação voluntária, afetiva e de respeito mútuo e não se dá mais por uma imposição social.

Entretanto, a mobilidade geográfica e ocupacional de hoje, de forma geral, retira as pessoas do lugar e da classe social a quem pertencem, ou da cultura em que nasceram, em que estiveram presentes seus pais, irmãos e outros familiares. Atua, assim, no sentido de desagregar a unidade familiar. Ocorrendo assim, o desaparecimento gradativo das formas de comunicação tradicionais e de um modo de vida comunitário que obriga as pessoas a criar novas formas de relacionamento, novas associações, um outro tipo de organização pessoal.

SOCIEDADE

Os sociólogos fazem a distinção entre sociedade (seria uma associação humana caracterizada por relações baseadas em convenções e não laços afetivos) e comunidade.

Para o sociólogo alemão Ferdinand Tönnies (1855-1936), enquanto a comunidade está ligada internamente por uma vontade coletiva natural, na sociedade predomina a vontade artificial, deliberativa, proposital.

TIPOS DE SOCIEDADE:

o    COMUNITÁRIA

§  É tipicamente pequena, com divisão simples do trabalho;

§  As relações sociais são duradouras,

§  Os contatos sociais predominantes são os primários,

§  Compartilham as experiências individuais,

§  O comportamento é largamente regulado pelos costumes,

§  Há pouca necessidade de Lei formal (faz-se pela tradição).

o    SOCIETÁRIA:

§  Acentuada divisão do trabalho,

§  Proliferação de papeis,

§  Estrutura complexa,

§  Divergência de crenças, costumes e valores,

§  Frouxamente articulada,

§  Dificuldade de consenso.

SOCIEDADE SOCIETÁRIA

As grandes metrópoles contemporâneas caracteriza pela acentuada divisão do trabalho e pela proliferação de papéis sociais. As relações sociais tendem a ser transitórias, superficiais e impessoais. Os indivíduos associam-se uns aos outros em função de determinados propósitos limitados. A vida perde a coesão unitária que mantinha estável a antiga comunidade. O trabalho fica distanciado da família e do lazer. A religião tende a continuar-se a determinadas ocasiões e lugares, em vez de fazer parte do convívio cotidiano das pessoas. Nessa estrutura social, a família deixa de ser o centro de união do grupo.

Na sociedade societária, os interesses comuns muitas vezes entram em conflito, e perde-se em grande parte a força de tradição. A relativa uniformidade de pensamentos da comunidade é substituída por uma enorme variedade de interesses e idéias divergentes. São relativamente poucas as crenças, os valores e padrões de comportamentos universalmente aceitos. A integração é frouxa e o grau de consenso tende a diminuir e isso pode provocar uma freqüência maior de situações de conflito.

UMA TRADIÇÃO DOLOROSA

A distinção entre comunidade (sociedade comunitária) e sociedade societária proporciona instrumentos para a interpretação de sociedade contemporânea. Com o avanço da industrialização e da globalização, as sociedades comunitárias tendem a se transformar rapidamente em sociedades societárias. Manifestações desse processo são o crescimento sistemático das cidades, o declínio da importância da família, a ampliação do poder da burocracia, o enfraquecimento das tradições e a diminuição do papel da religião na vida cotidiana (Uma das reações a essa diminuição é o crescimento de certas igrejas, como a evangélica, nas quais os crentes desenvolvem aspectos importantes de vida comunitária).

Essas mudanças conduzem, de um lado, ao conflito, à instabilidade e as tensões psicológicas; de outro, à liberação dos sistemas de controle e de coerção, e as novas oportunidades para o desenvolvimento humano.

A CULTURA DO INDIVIDUALISMO

A Sociologia contemporânea atualizou certos conceitos de comunidade e sociedade, de acordo com as novas relações sociais que vêm se estabelecendo entre os indivíduos. Um novo tipo de vida, que se baseia em relações sociais acentuadamente indiretas, são os chamados singles (pessoas que preferem viver sozinhas).

No Brasil, há quase 4 milhões de pessoas que vivem sozinhas em seus domicílios. As explicações são razões demográficas, econômicas ou particulares: as pessoas se casam menos e com mais idade (o número de solteiros é cada vez maior), o grupo dos descasados também aumenta (cerca de 150 mil pessoas se divorciam anualmente no Brasil), os casais tendem a ter menos filhos do que antigamente, é comum que, na separação, cada um arrume seu próprio canto, e há também o aumento de expectativa de vida do brasileiro (o número de idosos também aumenta). São exigentes, têm estilo próprio e colecionam manias: a tribo dos singles não para de crescer. Essa tendência é mundial. Nos Estados Unidos há 26 milhões de adultos que moram sozinhos por opção.

UMA INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA DA “TENDÊNCIA SINGLE”

Os singles são sistemáticos e individualistas. Alguns estudiosos acreditam que o individualismo leva à percepção de que é desvantajoso estar com outra pessoa. Os singles confessam uma certa intolerância para com o outro, prevalecendo o egoísmo. A dificuldade de estabelecer relações duradouras e o fortalecimento do individualismo poderão gerar alguns dos principais problemas sociais num futuro próximo. Eles são cada vez mais numerosos nas grandes metrópoles do que no campo (onde os estímulos para uma vida comunitária e solidária são mais fortes): um terço deles vive em cidades com mais de 1 milhão de habitantes. Ao mesmo tempo, sua formação educacional está acima da média: são geralmente bem-sucedidos na carreira profissional, ganham bem e moram, de modo geral, em casas confortáveis.

INDAGAÇÕES, MUDANÇAS E DESAFIOS

Como será a sociedade no futuro? Qual será a base do consenso e da estabilidade na sociedade pós-industrial urbana? Será necessário, para resolver nossos problemas econômicos e sociais, retomar os valores tradicionais e os modos mais antigos de organização? Serão as formas sociais alternativas (como a dos singles) apropriadas a uma sociedade complexa como a nossa, com valores muitas vezes conflitantes, como o da liberdade, da oportunidade e da individualidade? Será possível conciliar, de alguma forma, os diferentes e, muitas vezes, conflitantes tipos de vida que se estabelecem no centro e nos bairros das grandes metrópoles e em suas periferias?

Embora as metrópoles contribuam para o surgimento de novos estilos de vida, as mudanças não são muito freqüentes nos bairros pobres da periferia, onde o código moral se baseia, em geral, na ajuda mútua e podem-se encontrar relações intensas de vizinhança, nas quais os indivíduos estabeleçam contatos sociais diretos, com ações de solidariedade. Mesmo numa sociedade igualitária, preservam-se certos valores, a vida gira em torno da família, do local de moradia, das relações de vizinhança. O vizinho passa a ser quase um membro da família, um companheiro nas horas de apuro.

Entretanto, a velocidade com que estão se dando as mudanças na sociedade societária traz novos desafios: o assustador aumento da criminalidade e as dificuldades para combatê-la. Embora, em alguns lugares a solidariedade continue forte em alguns lugares da periferia, ela perde sua força nas grandes cidades; antigas instituições sociais sofrem duros golpes em sua credibilidade e legitimidade. Tudo favorece o comportamento individualista que se manifesta inclusive no desenvolvimento de estratégias de estratégias de autodefesa pessoal ou de procurar “fazer justiça pelas próprias mãos”. Mesmo algumas relações de vizinhança, onde persistem as manifestações de vida comunitária, poderão não sobreviver ao individualismo crescente, que tende a se universalizar.

Com seu estimulo ao consumo e à competição desenfreada, a economia capitalista, dinâmica e tecnologicamente inovadora, colabora para reforçar a cultura do individualismo e o isolamento; favorece a formação de uma sociedade egocêntrica, com uma frágil conexão entre seus membros, na qual as pessoas buscam satisfazer apenas suas necessidades e impulsos. Numa sociedade desse tipo, a satisfação individual está acima de qualquer obrigação comunitária.

CIDADANIA

A sociedade contemporânea tem algumas características que atuam no sentido de desagregar valores cultivados não só nas antigas comunidades (solidariedade, vida familiar, igualdade de oportunidade, participação política etc.), mas também na própria sociedade societária até meados do século XX.

Mas, no interior da própria sociedade societária moderna existem forças que se opõem fortemente a essas tendências desagregadoras. Isso acontece porque todas as sociedades pós-industriais são sociedades democráticas, que se caracterizam pelo respeito aos direitos humanos, pelo “império da lei” (todos são iguais perante a lei e ninguém está acima dela), pela pluralidade de partidos políticos, pelo voto livre e universal e pela alternância no poder.

Um dos fundamentos do regime democrático é o conceito de cidadania, para o sociólogo Herbert de Souza (Betinho), “cidadão é um indivíduo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. Tudo o que acontece no mundo, acontece comigo. Então eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciente da cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação (...)”.

A idéia de cidadania ativa é ser alguém que cobra, propõe e pressiona o tempo todo. O cidadão precisa ter consciência de seu poder. A cidadania está diretamente ligada aos direitos humanos, uma longa e penosa conquista da humanidade que teve seu reconhecimento formal com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 pela Organização da Nações Unidas (ONU) . na época – marcada pela vitoria das nações democráticas contra o nazismo durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945)-, ela abria a perspectiva de um novo mundo, em que haveria paz, liberdade e prosperidade: uma esperança que acabou não se realizando.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, compare com a realidade da cidadania, tal como ela vem sendo praticada no mundo em geral e no Brasil, em particular:

·         Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

·         Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

·         Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa.

·         Todo ser humano tem direito à alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos.

·         Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

·         Toda ser humano tem direito ao trabalho e à livre escolha de emprego.

·         Toda pessoa tem direito à segurança social.

·         Toda pessoa tem direito a tomar parte no governo de seu país.

·         Toda pessoa tem direito a uma ordem social em que seus direitos e liberdade possam ser plenamente realizados.

·         Todo individuo tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei.

·         Todo ser humano tem direito à instrução.

Atualmente a essência é única: significado o direito de viver com dignidade e em liberdade.

OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

Uma declaração, com dez itens – aprovados pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1950.

1.       Direito à igualdade, sem distinção de raça religião ou nacionalidade.

2.       Direito a proteção especial para seu desenvolvimento físico, mental e social.

3.       Direito a um nome e a uma nacionalidade

4.       Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.

5.       Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.

6.       Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.

7.       Direito à educação gratuita e ao lazer

8.       Direito a ser socorrida em primeiro lugar, em caso de catástrofe.

9.       Direito de ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho.

10.    Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

As condições de vida das crianças podem indicar o nível de desenvolvimento de um país e permitem fazer projeções de como será sua situação no futuro: por trás de cada criança abandonada existe pelo menos um adulto abandonado; essa criança que hoje vive nas ruas provavelmente ira gerar, quando adulta, outras crianças abandonadas. Ao aceitar passivamente enormes contingentes de crianças de rua, a sociedade esta negando a essas pessoas as condições básicas de vida e mostrando ao lado mais cruel da ausência de cidadania.

Outro indicador do grau de cidadania de uma nação é o tratamento que se dá aos idosos. Crianças e idosos são os dois extremos frágeis de uma sociedade. Toda sociedade que não respeita suas crianças e seus idosos é incapaz de atender aos princípios mínimos dos direitos humanos e da cidadania.

Nascimento e transformações do conceito de cidadania_ No começo da Idade Moderna, o conceito de cidadania estava associado ao burguês, não ao conjunto da sociedade.
Havia uma separação entre o homem urbano e o homem rural, referia-se somente aos habitantes da cidade.

A Grécia Antiga era formada por cidades-estados autônomas, conhecidas como pólis. Em algumas delas vigorava a democracia direta, regime político no qual os cidadãos, chamados de politai, participavam das decisões do governo da cidade por meio de assembléias. Entretanto, nem os escravos nem os estrangeiros eram considerados cidadãos.

Com a queda do Império Romano, em 476, desapareceu o conceito da cidadania na Europa. Na Idade Média, não havia cidadãos. Os senhores feudais tinham servos da gleba, as cidades tinham burgueses, a Igreja comungantes e o rei vassalos e súditos.

Com a Revolução Americana (1776) e a Francesa (1789), o conceito de cidadania voltou a ocupar um lugar central na vida política. Então, ampliou-se e aprofundou-se cada vez mais, ate agregar todos os indivíduos das sociedades democráticas modernas.

Como termo político, cidadania significa exercício de direitos, compromisso ativo, participação política, responsabilidade, participar da vida na comunidade, na sociedade, no país.
Os graves problemas políticos, raciais, étnicos, de desemprego e de exclusão social somente poderão ser superados com o pleno exercício da cidadania.

ASPECTOS JURÍDICOS, SOCIOLÓGICOS E ÉTICOS DA CIDADANIA

“cidadania – afirma o jornalista e escritor Gilberto Dimenstein – é o direito de se ter uma idéia e poder expressá-la. É poder votar em quem quiser sem constrangimento. É processar um medico que cometa um erro. É devolver um produto estragado e receber o dinheiro de volta. É o direito de ser negro sem ser discriminado, de praticar uma religião sem ser perseguido.

Há detalhes que parecem insignificantes, mas revelam estágios de cidadania: respeitar o sinal vermelho no trânsito, não jogar papel na rua, não destruir telefones públicos. Por trás desse comportamento esta o respeito à coisa publica”.

Uma das principais fincões do estado , hoje, é produzir bens e serviços sociais – como educação, saúde, previdência social – para serem distribuídos gratuitamente aos membros da sociedade. São bens e serviços que não podem ser individualizados.

É previsto em lei que o bem público, sendo bem de todos, não pode pertencer a algum grupo social especifico ou a uma entidade particular. Ninguém pode se utilizar de bens públicos para fins particulares e quem o faz esta cometendo um crime contra a sociedade, devendo ser condenado pela Justiça.

A sociedade contemporânea, constituída em torno da informação, deve proporcionar em maior quantidade o que mais se deve valorizar numa democracia: igualdade e liberdade.
A política da igualdade incorpora a igualdade formal, segundo a qual todos são iguais perante a lei, uma conquista do período de constituição dos Estados modernos. Seu ponto de partida é o reconhecimento dos direitos humanos e o exercício dos direitos e deveres da cidadania. A política da igualdade se expressa na busca da equidade. Esta deve:

·         Promover a igualdade entre desiguais, por meio da educação, da saúde pública, da moradia, do emprego, do meio ambiente saudável e de outros benefícios sociais;

·         Combater todas as formas de preconceito e discriminação, seja por motivo de raça, sexo, religião, cultura, condição econômica, aparência ou condição física.

A distinção entre publico e privado é um dos valores mais importantes da democracia.
Além de ilegal é antiético e ilegítimo legislar em causa própria, praticar abuso de poder ou utilizar recursos públicos para favorecer interesses particulares. No Brasil as mudanças na economia e na sociedade têm beneficiado mais os grupos sociais que já eram privilegiados do que as camadas mais pobres da população.

ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE CIVIL

A própria cidadania se vê hoje ameaçada pelo crescimento das desigualdades sociais, especialmente nos países pobres e emergentes.

Em toda sociedade democrática existem duas esferas de vida que articulam as relações políticas e sociais. Uma delas é a esfera publica, na qual se localizam o Estado com seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e outras instituições políticas. A outra é a esfera privada, lugar das atividades econômicas, dos interesses particulares, das empresas, do mercado, da vida familiar e das relações sociais.

Entre essas duas esferas estão a opinião publica e a sociedade civil. A sociedade civil é formada pelas organizações privadas sem fins lucrativos que se estabelecem fora do mercado de trabalho e do governo, mas que têm importante presença na vida política.

Exemplos de organizações que participam da sociedade civil em nosso pais são a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as diferentes Igrejas organizadas, os sindicatos, as Organizações Não-Governamentais (ONGs), a União Nacional dos Estudantes (UNE) etc.

As ONGs compõem o núcleo do que se poderia chamar de terceira esfera, intermediaria entre o Estado (esfera pública) e a sociedade (esfera privada). É um setor social autônomo. Formado pelas organizações comunitárias autônomas, formado pelas organizações comunitárias autônomas voltadas para a solução dos grandes problemas sociais. Atua em áreas que normalmente deveriam ser atendidas pelas autoridades constituídas.

As Organizações Não-Governamentais (nacionais e internacionais), dedicando-se a questões como ecologia, paz e alfabetização, entre outras. Elas desenvolvem ações de solidariedade que se contrapõem ao individualismo crescente e à incapacidade do Estado de prestar serviços essenciais à população.

MINORIAS

O processo de globalização em promovendo em todo o mundo a massificação, a homogeneização e a padronização cultural ao retratar um mundo. Diversos grupos sociais minoritários – as minorias étnicas, religiosas, sexuais, políticas e regionais – buscam seu espaço social e geográfico, sua identidade social e cultural.

Reivindicam direitos e contestam normas sociais por se sentirem excluídos, os grupos minoritários, políticos, étnicos, raciais e sexuais, que vem dando um novo sentido à noção de cidadania.

A exclusão social tende a dar origem a diferentes grupos de excluídos entre as minorias.
Um exemplo disso é a luta dos homossexuais pela legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo; da mesma forma, os sem-terra ocupam latifúndios improdutivos reivindicando reforma agrária; os sem-teto invadem loteamentos ou áreas urbanas para obter uma habitação digna; grupos feministas exigem igualdade de condições de trabalho e de salário em relação aos homens; povos indígenas reivindicam a demarcação de suas terras.

PODE A MAIORIA SER MINORIA?

A situação de exclusão de muitas minorias geralmente se origina da avaliação negativa que grupos dominantes da maioria fazem delas, da sua discriminação e segregação.

Pode acontecer de uma minoria ser formada pela maior parte da população. São as minorias majoritárias que ocupam na estrutura de poder uma posição de subordinação diante de uma minoria autoritária e poderosa.

Os escravos de qualquer época e lugar são exemplos de minorias majoritárias diante de governos escravistas que formavam o grupo minoritário nesses sistemas. Outro exemplo é o apartheid da África do Sul em que maioria negra foi subjugada pela minoria branca.

Democracia representativa e democracia participativa_ Em certos casos, a capacidade de mobilização política de algumas minorias tem levado os especialistas a ponderar sobre as noções de democracia representativa – que se baseia na maioria – em contraste com a nova noção de democracia participativa – na qual as minorias excluídas têm uma participação social e política mais efetiva na sociedade.